Questão número 683710
Analise as afirmativas abaixo acerca da Lei Orgânica da Saúde:
I. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas constitui um dos objetivos do SUS.
II. a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.
III. os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
IV. a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter de urgência.
V. a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
ESTÁ(AO) CORRETAS:
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A) apenas a afirmativa: II
B) as afirmativas: III e IV
C) as afirmativas I, III e V
D) as afirmativas: I, II, IV e V
E) todas estão corretas.
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