Veiga (1998), ao discorrer sobre a autonomia, aponta quatro dimensões, articuladas e relacionadas entre si, consideradas fundamentais para a escola na organização do trabalho educativo. A dimensão jurídica:
A) Relaciona-se com as questões administrativas, como administração de pessoal e material, controle dos indicadores de desempenho, avaliação do trabalho.
B) Elaboração de planos e execução dos recursos financeiros de forma adequada, observando os fins educativos.
C) Refere-se às normas, às orientações elaboradas pela escola, aos estatutos, ao regimento, aos avisos, às portarias. Essa dimensão possibilita que as ações sejam discutidas e elaboradas, coletivamente.
D) Trata, especificamente, das questões pedagógicas - função social da escola, organização curricular, avaliação -, que parte de um amplo processo coletivo.