Questão número 685776
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO de:
-
A) Armas, munições e explosivos.
B) Bebidas alcoólicas.
C) Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
D) Fogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
E) Bilhetes lotéricos e equivalentes.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
