Questão número 685778
Assinale a opção que NÃO está de acordo com o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente.
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A) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
C) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
D) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
E) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
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