Questão número 686014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende
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A) a corresponsabilidade da família, do Estado e da sociedade em assegurar a efetivação dos direitos fundamentais a crianças e adolescentes.
B) a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
C) a efetivação de direitos especiais em razão da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
D) o alcance dos direitos a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer distinção.
E) a implementação de políticas públicas de forma descentralizada.
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