Questão número 686039
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Ato infracional - Asconprev - 2020
O adolescente que praticar algum ato infracional terá direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da prática de ato infracional assinale a alternativa incorreta.
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A) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
B) A internação, depois da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias
C) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
D) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
E) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
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