Questão número 686144
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Adoção - FEPESE - 2020
Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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A) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
B) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até quatorze anos incompletos.
C) Considera-se criança a pessoa com doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.
D) Podem adotar os maiores de dezoito anos, independentemente do estado civil.
E) O adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
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