Questão número 686152

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a interpretação dessa lei devem ser levados em conta determinados aspectos. Marque a alternativa que NÃO indica um desses aspectos.

    A) As exigências do bem comum.

    B) Os direitos e deveres individuais e coletivos.

    C) A superioridade hierárquica dessa lei perante a Constituição Federal.

    D) Uma condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

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