Questão número 686157
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades - COTEC - 2020
A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) ocorreu em 13 de Julho de 1990. O Art. 1.º dessa Lei dispõe sobre a proteção
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A) restrita à criança e ao adolescente.
B) parcial à criança e ao adolescente.
C) condicional à criança e ao adolescente.
D) integral à criança e ao adolescente.
E) temporária à criança e ao adolescente.
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