Questão número 686172
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Guarda - EDUCA - 2020
De acordo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art 33 § 1º a guarda destina-se a:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
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A) Regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
B) Regularizar a posse de fato, podendo ser indeferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
C) Regularizar a posse de fato, podendo ser realizado todos os procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
D) Regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive a adoção por estrangeiros.
E) Regularizar a posse temporária, podendo ser indeferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive a adoção por estrangeiros.
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