Legislação Federal - Lei nº 10.172/2001 - Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá Outras Providências. - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
O Plano Nacional de Educação (2011-2020) apresenta, entre outras diretrizes,
a ampliação em 30% dos programas de pesquisa e extensão e formação de pesquisadores.
a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
a progressão automática e a difusão do princípio de meritocracia.
a desvinculação dos recursos para educação, do PIB, e o aumento progressivo do piso salarial para o magistério em 20%.
a superação das desigualdades educacionais e a oferta de cursos de mestrado para docentes com melhor desempenho.
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