Questão número 688727
No que concerne a resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, a qual aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, julgue o item a seguir.
A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida exclusivamente por lei federal.
A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida exclusivamente por lei federal.
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