Questão número 689112
Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, um dos requisitos específicos para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação é
-
A) a apresentação de atividades de natureza individual.
B) o estabelecimento de intervenções para o gerenciamento de conflitos, com a definição prévia de ações de isolamento cautelar.
C) a comprovação da existência de estabelecimento de recuperação moral e cívica com instalações de segurança compatíveis com a prestação de atendimento socioeducativo.
D) a previsão do processo e da designação preliminar de uma lista tríplice como requisito para a escolha do dirigente.
E) a previsão de regime disciplinar, o qual é independente da responsabilidade civil ou penal que decorra do ato cometido.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
