Questão número 689783
São considerados princípios que regem a aplicação das medidas protetivas indispensáveis para a garantia do desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes que vivenciam situações que ameaçam ou violam seus direitos:
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A) A responsabilidade primária e solidária do poder público e a intervenção mínima.
B) A intervenção precoce e a precisa responsabilização dos pais.
C) A supremacia do direito à saúde e ao lazer, considerando as previsões e restrições elencadas na Constituição Federal.
D) O respeito integral à privacidade, à liberdade irrestrita e às escolhas das crianças e dos adolescentes, favoráveis à garantia de sua prioridade absoluta.
E) A historicidade, por avaliar que nenhum problema ou situação adversa se sustenta apenas em fatos vivenciados da atualidade.
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