Questão número 689832

“O Serviço Social foi regulamentado como uma „profissão liberal? dela decorrente os estatutos legais e éticos que prescrevem uma autonomia teóricometodológico, técnica e ético-política à condução do exercício profissional”

IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CFESS/ABEPSS (org.) Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

Sobre os documentos normativos que regulamentam a profissão de Assistente Social, pode-se AFIRMAR que:

    A) O Código de Ética dos/das Assistentes Sociais (1993) e a Lei de Regulamentação da Profissão (1993) são os únicos documentos normativos que orientam a atuação e formação profissional.

    B) O Código de Ética dos/das Assistentes Sociais (1993) e a Lei de Regulamentação da Profissão (1993) dispõem de deveres e direitos que norteiam as atribuições e competências dos/as profissionais de Serviço Social.

    C) O Código de Ética dos/das Assistentes Sociais (1993) estabelece apenas advertências para o profissional em descumprimento das observâncias dos documentos normativos.

    D) A Lei de Regulamentação da Profissão, Nº 8.662/93, dispõe sobre as competências e faz recomendações sobre as atribuições privativas dos/as Assistentes Sociais.

    E) A Lei de Regulamentação da Profissão, Nº 8.662/93, dispõe sobre a formação do profissional de Social Social.

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