Questão número 689859
No mês de outubro de 2020, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos de sua promulgação. A Constituição Cidadã, como assim é reconhecida, institui um amplo conjunto de direitos civis, políticos, sociais e econômicos. Com base no Art. 5º, que dispõe sobre a igualdade perante a Lei, é CORRETO afirmar:
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A) A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade não é um direito estendido aos estrangeiros residentes no país.
B) Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em suas obrigações, em termos da Lei.
C) É livre a manifestação do pensamento desde que não seja de forma anônima.
D) A prática do racismo é crime inafiançável, cuja prescrição é de 5 anos, nos termos da Lei.
E) A tortura poderá ser aplicada a um cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no país quando necessária na investigação policial.
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