Questão número 690006
A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura do município de Moreilândia. De acordo com o referido normativo, se constitui uma forma de licenciamento municipal, exceto:
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A) Alvará de permissão de uso.
B) Alvará de autorização de uso.
C) Alvará de localização e funcionamento.
D) Licença Ambiental.
E) Concessão de uso.
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