Questão número 690013
Direito Urbanístico - Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
A Lei nº 6.766/1979, Parcelamento do Solo Urbano, trata do registro do loteamento e desmembramento e estabelece que, após aprovado, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário no prazo máximo de:
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A) 30 dias.
B) 90 dias.
C) 120 dias.
D) 180 dias.
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