Questão número 690016
Direito Urbanístico - Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
A Lei nº 6.766/1979 Parcelamento do Solo Urbano estabelece que, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à prefeitura municipal, quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, para o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário.
De acordo com essa lei, os municípios com menos de quantos habitantes poderão dispensar a fase de fixação de diretrizes?
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A) Menos de 20 000 habitantes.
B) Menos de 30 000 habitantes.
C) Menos de 40 000 habitantes.
D) Menos de 50 000 habitantes.
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