Questão número 690412
Em 5 de junho de 2019, foi promulgada a Lei nº 13.840, que altera diversas leis anteriores e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, além de tratar do financiamento dessas políticas. Existem semelhanças e diferenças entre os assuntos nela tratados e aqueles abordados na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
A alternativa que apresenta corretamente a comparação entre o que está disposto nas Leis nº 13.840 e nº 10.216 é:
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A) Tanto a Lei nº 10.216, quanto a Lei nº 13.840 explicitam que as internações serão indicadas somente quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
B) Enquanto a Lei nº 10.216 considera dois tipos de internação, a voluntária e a involuntária, a Lei nº 13.840 considera três tipos: voluntária, involuntária e compulsória.
C) Enquanto a Lei nº 10.216 veda a realização de internações nas comunidades terapêuticas acolhedoras, a Lei nº 13.840 permite a internação nesses locais.
D) Tanto a Lei nº 10.216 quanto a Lei nº 13.840 preveem que as internações involuntárias poderão ser solicitadas por servidores da área de segurança pública.
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