Questão número 690824
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso - COTEC - 2020
À pessoa idosa é assegurada a atenção integral à sua saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto e/ou parceria com outros órgãos e esferas públicas e privadas. Especificamente, no campo preventivo e de manutenção da saúde da pessoa idosa, é assegurado, entre outras garantias legais:
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A) O direito de o idoso optar por tratamento paliativo e complementar, ou outro congênere, mesmo na ausência do domínio de suas faculdades mentais.
B) O exercício de quaisquer atividades profissionais, considerando a necessidade de promoção social, o respeito à dignidade da pessoa humana, as experiências obtidas ao longo de suas trajetórias de vida e as possibilidades de proteção existentes e sob a responsabilidade das famílias, da sociedade e do Estado.
C) O direito de ter um curador para a viabilização de outros direitos indispensáveis para a sua saúde e desenvolvimento humano.
D) O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, considerando, para efeitos legais, a sua dependência econômica.
E) O atendimento domiciliar, incluindo a internação, para os que necessitam desses serviços, os que não podem se locomover e/ou se encontram institucionalizados/acolhidos, nos meios urbano e rural, em instituições públicas, filantrópicas e eventualmente conveniadas com o poder público.
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