Questão número 690827
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso - CONSULPLAN - 2020
O Estatuto do Idoso assegura, aos idosos, direitos relacionados ao transporte. Considerando o que determina a legislação, assinale a afirmativa correta.
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A) Nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos devem ser reservados trinta por cento dos assentos para os idosos.
B) A prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque é assegurada somente nos veículos do sistema de transporte individual
C)
Para ter acesso à gratuidade assegurada pela Lei, o idoso precisa providenciar, junto ao órgão específico, uma carteirinha de usuário que o autorize, independente de sua idade
D) Aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares
E) Deve ser garantida reserva, para os idosos, nos termos da legislação local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
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