Questão número 690952
Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde - FAUEL - 2020
A Lei nº 8.142/90 define que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
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A) Conferência de Saúde e Fundo Nacional de Saúde.
B) Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
C) Comissão Intergestores e Conselho de Saúde.
D) Comissão Tripartite e Conselho de Saúde.
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