Qual a Lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação legal, bem como garante a inclusão da disciplina de Libras nos cursos de formação dos professores?
A) Lei nº 10.436/2002.
B) Lei nº 12.319/2010.
C) Lei nº 39.956/2001.
D) Lei nº 56.626/2005.
E) Lei nº 65.525/2002.