Questão número 691407
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - COMPERVE - 2020
Com relação às comarcas, a lei prevê a possibilidade de elas serem reclassificadas, agregadas ou desagregadas de outra. Além disso, as competências das unidades judiciárias poderão ser transformadas. Nesses casos, o Tribunal de Justiça do estado, poderá realizar esses procedimentos por meio de resolução, observando
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A) o movimento forense, sobretudo a média de casos novos por magistrado nos últimos 5 anos, não superior a 20 casos.
B) os benefícios de ordem funcional e operacional com relação aos custos da descentralização territorial da unidade judiciária.
C) as normas sobre o tema, contidas na Constituição Estadual, como a determinação de reclassificação em face do aumento de processos.
D) a distância de 150 km da unidade federativa mais próxima com mesma competência formal.
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