Questão número 691408
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - COMPERVE - 2020
Por determinação legal, o candidato aprovado em concurso público para Juiz de Direito inicia suas atividades jurisdicionais como Juiz de Direito Substituto. Cabe ao juiz substituto:
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A) substituir o Juiz Titular por designação deste.
B) exercer, em segunda instância, todas as atribuições inerentes à função jurisdicional afetas à Justiça Estadual, inclusive as de competência originária do Tribunal de Justiça, quando for necessário.
C) atuar, por designação do Presidente do Tribunal de Justiça, com as mesmas atribuições do Juiz de Direito Titular, perante qualquer unidade judiciária, com jurisdição parcial ou plena.
D) julgar policiais militares por crimes militares cometidos em sua comarca.
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