Questão número 691415
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - COMPERVE - 2020
Para efeito de organização e correta distribuição de servidores do po der judiciário, a lei instituiu a divisão judiciária que consiste na criação, modificação e extinção de comarcas e unidades judiciárias com base nas subdivisões geográficas do estado. Nesse sentido, estão as divisões em entrâncias inicial, intermediária e final. A mudança de entrância obedece a critérios objetivos previstos em lei. Considerando a necessidade de uma comarca ser elevada de entrância inicial para intermediária, essa comarca deverá ter
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A) distribuição de casos novos igual ou superior ao quádruplo da média de casos novos por magistrado, no último triênio.
B) eleitorado não inferior a 60% da população e/ou 75.000 de eleitores inscritos, comprovado por certidão da Justiça Eleitoral.
C) população mínima de 25.000 habitantes, comprovada por documento expedido pelo IBGE
D) população mínima de 75.000 habitantes, comprovada por documento expedido pelo IBGE.
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