Questão número 691418
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - COMPERVE - 2020
O Tribunal de Justiça tem, como órgãos julgadores, o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura, as Câmaras e as Seções, e possui regramento próprio no que pertine às sessões de julgamento realizadas por esses órgãos. A respeito dos julgamentos realizados pelo Pleno, sabe-se que
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A) as sessões jurisdicionais requerem a presença mínima de oito Desembargadores, dispensando a presença do presidente.
B) as sessões administrativas requerem a presença de dez Desembargadores.
C) o Tribunal Pleno atua na realização de sessões administrativas e jurisdicionais.
D) a arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público não poderá ser rejeitada, devendo ser julgada imediatamente.
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