Questão número 69578

Segundo Mazzotta (2001), o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecido pela Lei n.º 8.069/90, no que se refere à criança e ao adolescente portadores de deficiência possui qual significado?

• A.

  O Estatuto refere-se superficialmente à criança e ao adolescente portadores de deficiência.

• B.

  Significa um importante caminho para o exercício de direitos até então presentes em "declarações" genéricas e abstratas.

• C.

  O Estatuto acentua a necessidade de a criança e o adolescente portadores de deficiência serem atendidos em instituições especiais.

• D.

  O Estatuto não se refere à criança e ao adolescente portadores de deficiência.