Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Campinas - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2012
Na escola de Ensino Fundamental da Rede Pública de Campinas em que Júlia trabalha como coordenadora pedagógica, havia uma professora que não está mais na escola, pois foi readaptada para outra unidade escolar (de Educação Infantil) e está exercendo atividades na secretaria. De acordo com a Lei Municipal nº 6.894/91, os motivos que poderiam ter levado a professora a ser readaptada em outra função e escola são:
incompetência no exercício da função, doenças que decorram tempo superior a 30 dias ou inadaptabilidade ao grupo de trabalho.
rejeição de 20% ou mais dos pais da classe em que lecionava por meio de avaliação institucional ou irresponsabilidade com relação a prazos e cumprimento de horários.
incompetência didático-pedagógica comprovada e irresponsabilidade profissional ou incapacidade para exercer a função, devido à existência de traumas psíquicos, doenças profissionais ou moléstias incuráveis.
doenças infectocontagiosas com o profissional ou com familiares que residem junto com ele ou solicitação voluntária do funcionário para ser readaptado em outra função.
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