Questão número 69612
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2012
Uma recém-ingressante na função de coordenadora pedagógica recebeu do Governo Federal um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil e dedicou-se a lê-lo, iniciando pelas Seções que tratam da Educação. Sobre o Capítulo III, Seção I Da Educação, assinale a alternativa correta.
- A.
O Poder Público estabelece normas de funcionamento das escolas públicas, sendo que as escolas privadas são supervisionadas diretamente pelo MEC.
- B.
Fortalecer todos os níveis e modalidades, dando prioridade para o ensino básico brasileiro é uma das finalidades da Educação.
- C.
O Poder Público deve dispor de vagas suficientes para atender à demanda do Ensino Fundamental gratuito e obrigatório.
- D.
A distribuição dos recursos públicos priorizará as necessidades do Ensino Fundamental e do Ensino Superior.
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