Questão número 69829

Um supervisor visita pela primeira vez a escola indígena localizada no interior de uma aldeia guarani, que faz parte de seu setor. Depara-se com práticas bilingües, calendário próprio e um professor que lhe pede orientação para a construção do currículo que está elaborando com a comunidade e providências para a regularização da escola, solicitando-lhe, ainda, um exemplar do Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI). Nesta situação,

• A.

  a legislação educacional atual dá amparo para a situação mencionada, com exceção da participação da comunidade indígena na elaboração do currículo, pois eles são leigos.

• B.

  há irregularidades pois, o ensino tem que ser em língua portuguesa e o calendário deve ser o mesmo para todas as escolas. Apenas o RCNEI está nas normas legais.

• C.

  o supervisor não deve visitar a escola indígena, porque ela não faz parte do sistema; e a grande diversidade permitida a ela, legalmente, acaba tumultuando o setor, que pode reivindicar esta flexibilidade curricular e de organização escolar.

• D.

  a situação escolar está de acordo com o Parecer CNE 14/99 e a Resolução CNE/CEB 03/99, com exceção das práticas bilíngües, pois estas podem ameaçar a unidade nacional.

• E.

  do ponto de vista das normas legais, não há nada irregular e o Supervisor deve recorrer ao Conselho Estadual de Educação para a regularização da escola e ao Governo Federal, para orientações técnicas e distribuição de materiais.