A Lei complementar 836/97, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação, dispõe que o provimento dos cargos e o preenchimento das funçõesatividades serão feitos mediante, respectivamente,
lotação e substituição.
remoção e transposição.
ingresso e transferência.
nomeação e admissão.
acesso e designação.
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