Questão número 70662

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem-se preocupado com os adolescentes no que se refere ao uso do contraceptivo. Entretanto, o Código Penal Brasileiro, nos artigos 213, 224 e 217, considera violência a prática sexual antes de:

• A.

  14 anos;

• B.

  16 anos;

• C.

  13 anos;

• D.

  11 anos;

• E.

  15 anos.