Questão número 71136
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Em relação ao financiamento do ensino superior no Brasil, julgue os seguintes itens.
O financiamento público anual para a educação é estabelecido em lei para cada esfera de governo e corresponde a 20%, no mínimo, para a União; para os estados, o Distrito Federal e os municípios, 18%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
- C. Certo
- E. Errado
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