Questão número 71605
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988.
A responsabilidade pela não-oferta ou oferta irregular do ensino obrigatório deve ser imputada à autoridade competente do poder público.
- C. Certo
- E. Errado
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