Questão número 72744

Em relação às disposições da Lei Federal 8.142/90, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) CORRETA(S).

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por profissionais de saúde e usuários.

III. Os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos.

IV. Os recursos serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal de acordo com os critérios previstos na Lei nº 8.080/90.

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas II e III.

• C.

  Apenas I e IV.

• D.

  Apenas I, III e IV.

• E.

  I, II, III e IV