Questão número 73040

Regula, em todo o território Nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais jurídicas de direito público ou privado:

• A.

  Lei 8.142

• B.

  NOB 1996

• C.

  Lei 8.080.

• D.

  NOAS 2001.

• E.

  NOB 1991.