Questão número 7521

A partir da Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, houve padronização na guia de trânsito animal (GTA) em todos os estados do Brasil. Esta guia é exigida para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação, com exceção dos seguintes animais e respectiva condição:

• A.

  equinos que deverão estar acompanhados do respectivo passaporte

• B.

  de açougue e de caça que são destinados ao abate em matadouro frigorífico

• C.

  de laboratório, que necessitam de documento emitido pela Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório

• D.

  cães e gatos que deverão estar acompanhados de atestado sanitário emitido por médico veterinário devidamente registrado

• E.

  silvestres da fauna brasileira que necessitam de documento emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis