Questão número 81555

No que concerne a lesões corporais, julgue os itens subsequentes.

Apenas em caso de prejuízos permanentes de natureza grave ou gravíssima, o laudo do exame de corpo de delito contendo a avaliação dos danos sofridos no aparelho estomatognático pode ser utilizado para embasar ação civil de reparação de dano.

• C. Certo
• E. Errado