Questão número 85083

Considerando que a Lei n.º 11.346/2006 — Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) — criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), estabelecendo seus princípios, diretrizes, objetivos e composição, julgue os itens de 56 a 61. Nesse sentido, considere que as siglas PNSAN e SAN, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e à segurança alimentar e nutricional.

A PNSAN, condição fundamental para implementação do SISAN, tem quatro objetivos, sendo um deles o de promover sistemas sustentáveis de base agroecológica, de produção e distribuição de alimentos que respeitem a biodiversidade e fortaleçam a agricultura familiar, os povos indígenas e as comunidades tradicionais e que assegurem o consumo e o acesso à alimentação adequada e saudável, respeitada a diversidade da cultura alimentar nacional.

• C. Certo
• E. Errado