Questão número 85085

Considerando que a Lei n.º 11.346/2006 — Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) — criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), estabelecendo seus princípios, diretrizes, objetivos e composição, julgue os itens de 56 a 61. Nesse sentido, considere que as siglas PNSAN e SAN, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e à segurança alimentar e nutricional.

Os estados, os municípios e o Distrito Federal devem aderir ao SISAN por meio de instrumento específico. Para essa adesão, os requisitos mínimos a serem atendidos são: instituição de um conselho de SAN e de uma câmara ou instância governamental de gestão intersetorial de SAN, e elaboração de um plano de SAN.

• C. Certo
• E. Errado