Questão número 85087

Considerando que a Lei n.º 11.346/2006 — Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) — criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), estabelecendo seus princípios, diretrizes, objetivos e composição, julgue os itens de 56 a 61. Nesse sentido, considere que as siglas PNSAN e SAN, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e à segurança alimentar e nutricional.

A LOSAN, apesar de indicar a importância de mecanismos de articulação intersetorial, não define uma instância em que os diferentes setores de governo possam estabelecer planos e metas conjuntas.

• C. Certo
• E. Errado