Questão número 8629
Com base na Lei n.º 9.065/1998 - Lei da Natureza -, julgue os itens abaixo.
Considera-se como inovação dessa lei a definição da responsabilidade da pessoa jurídica - inclusive a responsabilidade penal -, com a possibilidade de responsabilização também da pessoa física autora ou co-autora da infração.
- C. Certo
- E. Errado
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