Questão número 9061

Considerando o DECRETO-LEI n° 214, de 17 de julho de 1975 que aprova o Código de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, NÃO são consideradas fraude, falsificação ou adulteração as alterações havidas nos produtos, substâncias ou insumos e outros, em razão de:

• A.

  terem sido, no todo ou em parte, substituído em relação ao indicado no recipiente, desde que as características do produto sejam mantidas

• B.

  ocorrência de eventos naturais ou imprevisíveis que vierem a determinar sua deterioração

• C.

  terem sido adicionados ou misturados com substâncias que lhes modifiquem a qualidade ou reduzam o valor nutritivo

• D.

  não estarem de acordo com as especificações exigidas pela legislação em vigor

• E.

  conter substâncias ou ingredientes nocivos à saúde