Questão número 90656

Com base na legislação que trata da saída de bens brasileiros de valor histórico e artístico do território nacional, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Lei no 4.845/1965, é proibida a saída do país de qualquer mobiliário produzido no Brasil até o fim do período monárquico.

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc