Questão número 90869

Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I O anteprojeto de lei do Sphan foi elaborado por Mario de Andrade. Algumas propostas do anteprojeto, no entanto, não foram recepcionadas quando da instituição do Decreto-Lei n.° 25, de 1937. Uma das inovações deste texto legal foi o estabelecimento da figura do tombamento, que se configurou, a partir de então, como medida de proteção legal de bens móveis e imóveis, capaz de conter as demolições de edifícios públicos considerados referências para a memória nacional.

II Evidências da intervenção do Estado na área cultural na década de 30 do século XX podem ser observadas por meio do decreto de criação do Curso de Museus (1932), do decreto que elevou Ouro Preto à categoria de Monumento Nacional (1933), da lei que criou o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Museu Nacional de Belas Artes (1937) e do Decreto-Lei n.° 25, que organizou a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional (1937).

III Em maio de 2003, o Ministério da Cultura, após amplo debate com a comunidade museológica, lançou as bases da política do Governo Federal para o setor, com a apresentação do caderno “Bases para a Política Nacional de Museus – Memória e Cidadania”. A Política Nacional de Museus apresenta cinco eixos programáticos: gestão e configuração do campo museológico; democratização e acesso aos bens culturais; formação e capacitação de recursos humanos; modernização de infraestruturas museológicas; e financiamento e fomento para museus.

IV Recentemente, por meio da Emenda à Constituição n.° 48, de 10 de agosto de 2005, que acrescentou o §3.° ao artigo 215, foi instituída a obrigatoriedade de implantação do Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual.

• A.

  Nenhum item está certo.

• B.

  Há apenas um item certo.

• C.

  Há apenas dois itens certos.

• D.

  Há apenas três itens certos.

• E.

  Todos os itens estão certos.