Questão número 90874

A respeito da proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de acordo com o disposto no Decreto-lei n.° 25, de 1937, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possui quatro Livros do Tombo: Livro do Tombo Arqueológico e Etnográfico; Livro do Tombo das Artes Aplicadas; Livro do Tombo das Belas Artes; e Livro do Tombo Paisagístico e Arquitetônico.

• B.

  O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa de direito privado será feito compulsoriamente.

• C.

  As coisas tombadas que pertençam à União, aos estados ou aos municípios, inalienáveis por natureza, poderão ser transferidas de uma a outra das referidas entidades.

• D.

  A pessoa que tentar exportar coisa tombada, além de incidir em multa, incorrerá nas penas cominadas no Código Penal para o crime de dilapidação do patrimônio público.

• E.

  Não há que se falar em direito de preferência quando da alienação onerosa de bens tombados pertencentes a pessoas naturais ou a pessoas jurídicas de direito privado.