Legislação Federal - Lei nº 9.294/1996 - Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, proibiu o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto derivado do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, tais como repartições públicas, hospitais, salas de aula, bibliotecas, ambientes de trabalho, teatros e cinemas. Sobre o tabagismo e seus impactos no mundo do trabalho, julgue os itens a seguir.
Em uma empresa, identificam-se gastos indiretos com a fumaça do cigarro, que causa oxidação dos equipamentos eletroeletrônicos e de informática e redução da vida útil de móveis, carpetes e cortinas. Estudos mostram que, sem o tabaco, as companhias poderiam reduzir acentuadamente esses custos associados.
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