Legislação Federal - Lei nº 9.294/1996 - Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, proibiu o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto derivado do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, tais como repartições públicas, hospitais, salas de aula, bibliotecas, ambientes de trabalho, teatros e cinemas. Sobre o tabagismo e seus impactos no mundo do trabalho, julgue os itens a seguir.
O custo dos tabagistas para as empresas onde trabalham é resultado principalmente da pausa no trabalho para o cigarro e o café, o que gera má utilização do tempo útil na empresa e a conseqüente diminuição da produção. Muitas companhias do país realizam campanhas educativas em relação ao tabagismo e algumas adotam terapias alternativas, tratamentos médicos à base de antidepressivos, adesivos de nicotina e goma de mascar, para ajudar seus empregados a largar o vício.
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